Condições gerais de venda a profissionais

Artigo 1Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições regem as vendas celebradas pela Fenalor OÜ, sociedade de direito estónio registada sob o registikood 17547168 (a seguir « Fenalor »), com qualquer cliente que atue para fins abrangidos pela sua atividade profissional e estabelecido num Estado-Membro da União Europeia, com exclusão dos territórios ultramarinos (a seguir « o cliente profissional »). Constituem a base única da negociação comercial e prevalecem sobre as condições de compra do cliente. Qualquer encomenda implica a sua aceitação.

A Fenalor vende a profissionais que equipam os seus próprios espaços ou os dos seus clientes. Não vende a revendedores. Pode solicitar um comprovativo da atividade do cliente, número SIRET ou equivalente no seu país, antes de aceitar uma encomenda.

Artigo 2Encomendas

O cliente profissional envia à Fenalor a sua seleção ou o seu pedido de orçamento. A Fenalor confirma-lhe por escrito a disponibilidade de cada produto, os portes, as datas de expedição e o desconto aplicável. A disponibilidade assim confirmada é garantida durante sete dias, o preço durante trinta dias; um orçamento é válido por trinta dias. A encomenda torna-se definitiva com o seu pagamento. Se o pagamento ocorrer mais de sete dias após a confirmação, a Fenalor verifica novamente a disponibilidade antes de efetuar a encomenda.

Uma encomenda paga pode ser cancelada enquanto a Fenalor não a tiver feito junto dos seus fornecedores; é então reembolsada na totalidade. Depois disso, já não pode ser cancelada.

Um produto de amostra compra-se ao preço profissional, sem mínimo de encomenda. O seu preço não é deduzido de uma encomenda posterior.

Artigo 3Preços, descontos e nota de crédito

Os preços profissionais são os preços do catálogo online, sem IVA, deduzidos do desconto profissional. Os preços promocionais apresentados no site não se aplicam às encomendas profissionais: o desconto aplica-se ao preço normal.

O desconto calcula-se sobre o montante sem IVA dos produtos de cada encomenda, excluindo portes:

• 10 % desde o primeiro euro;
• 15 % a partir de 3 000 € s/ IVA;
• 20 % a partir de 10 000 € s/ IVA.

Quando um orçamento inclui produtos encomendados fora do catálogo online, o limiar calcula-se sobre o conjunto do orçamento, e o desconto aplica-se apenas aos produtos do catálogo.

Desconto de fim de ano : o cliente profissional recebe em janeiro uma nota de crédito calculada sobre o montante sem IVA que pagou durante o ano civil anterior, excluindo portes: 1 % a partir de 5 000 € s/ IVA, 2 % a partir de 15 000 € s/ IVA, 3 % a partir de 30 000 € s/ IVA. É creditada como saldo de compras na sua conta e permanece válida durante doze meses.

Os portes são faturados ao custo real e confirmados antes do pagamento.

O IVA é aplicado de acordo com a regulamentação em vigor e a situação do cliente. Uma fatura sem IVA pressupõe um número de IVA intracomunitário válido, que a Fenalor verifica no sistema VIES da Comissão Europeia. Na falta deste, o IVA é faturado à taxa aplicável, e o desconto profissional mantém-se.

Artigo 4Condições de pagamento

Salvo acordo particular escrito, as encomendas são pagas no momento da encomenda, antes de serem efetuadas junto dos fornecedores, por transferência bancária ou cartão. Num projeto importante, pode ser acordado por escrito um adiantamento. Pode ser concedido um prazo de pagamento a clientes estabelecidos: é então indicado no orçamento e não pode exceder trinta dias a contar da data de emissão da fatura, nem sessenta dias em caso algum. Não é concedido qualquer desconto por pagamento antecipado, salvo menção em contrário.

Artigo 5Penalizações por atraso

Qualquer atraso de pagamento implica automaticamente, a partir do dia seguinte à data de vencimento, a aplicação de penalizações por atraso a uma taxa igual à taxa de juro do Banco Central Europeu acrescida de dez pontos percentuais, bem como uma indemnização fixa por custos de cobrança de quarenta euros por fatura, sem prejuízo de qualquer indemnização complementar.

Artigo 6Entrega

A Fenalor entrega nos Estados-Membros da União Europeia, com exclusão dos territórios ultramarinos. Os volumes são entregues à porta do cliente. As encomendas volumosas, em palete, são entregues ao pé do edifício, sem montagem.

As datas de expedição são confirmadas antes do pagamento; os prazos de entrega são indicativos. Um atraso não pode justificar o cancelamento da encomenda nem dar lugar a indemnização. A transferência dos riscos opera-se com a entrega dos produtos ao cliente.

Artigo 7Reserva de propriedade

Os produtos permanecem propriedade da Fenalor até ao pagamento integral do seu preço, capital e acessórios. Na falta de pagamento, a Fenalor pode exigir a sua restituição, por conta e risco do cliente.

Artigo 8Receção, garantias e devoluções

Na receção, o cliente verifica o estado e o número de volumes na presença do transportador. Se um volume estiver danificado ou em falta, regista reservas precisas na guia de entrega e confirma-as depois ao transportador por carta registada nos três dias seguintes à receção, excluindo feriados, em conformidade com o artigo L133-3 do código de comércio francês. Envia uma cópia à Fenalor, para contact@fenalor.com, no mesmo prazo. Decorrido este prazo, qualquer recurso contra o transportador fica extinto.

Para além da garantia legal aplicável, os produtos beneficiam da garantia da respetiva marca, na utilização que esta declara e que a ficha do produto indica. Qualquer reclamação relativa a um defeito ou a uma não conformidade é enviada para contact@fenalor.com num prazo razoável após a receção.

O direito de livre resolução previsto para os consumidores não se aplica às vendas entre profissionais. As devoluções por simples conveniência não são aceites : só os produtos defeituosos ou não conformes são objeto de devolução, após acordo escrito da Fenalor.

Artigo 9Responsabilidade

A responsabilidade da Fenalor está limitada ao montante da encomenda em causa. Não pode ser acionada por danos indiretos, nem em caso de força maior ou de má utilização dos produtos.

Artigo 10Dados pessoais

Os dados profissionais trocados são tratados em conformidade com a nossa Política de privacidade.

Artigo 11Lei aplicável e litígios

As presentes condições e as vendas que regem estão sujeitas ao direito francês, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, assinada em Viena a 11 de abril de 1980. Na falta de resolução amigável, qualquer litígio é da competência exclusiva dos tribunais de Paris.

Quando as presentes condições são traduzidas, faz fé a versão francesa.