Termos do serviço
O enquadramento das nossas vendas a particulares: encomenda, preços, entrega, livre resolução e garantias. Claro, para que compre com confiança.
Última atualização: 12 de julho de 2026
Artigo 1.ºObjeto e aceitação
As presentes condições gerais de venda regem as vendas celebradas entre a Fenalor OÜ, sociedade de direito estónio registada sob o registrikood 17547168, número de IVA intracomunitário EE103006147, com sede em Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Estónia (a seguir «Fenalor», «nós»), e qualquer pessoa singular que atue para fins que não se enquadrem na sua atividade profissional (a seguir «o cliente»), no site fenalor.com.
Qualquer encomenda implica a sua aceitação plena e integral das presentes condições, que reconhece ter lido antes de validar a sua compra. Estas prevalecem sobre qualquer outro documento.
Artigo 2.ºOs nossos produtos
Apresentamos cada produto com as suas características essenciais, através de descrições e fotografias tão fiéis quanto possível. Ligeiras variações de tonalidade ou de acabamento, próprias dos materiais naturais e da apresentação do seu ecrã, não podem comprometer a nossa responsabilidade.
Os nossos produtos são propostos dentro do limite dos stocks disponíveis. Se um artigo se revelasse indisponível após a sua encomenda, informá-lo-íamos o mais brevemente possível e seria reembolsado da quantia correspondente.
Artigo 3.ºPreços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, sendo o imposto sobre o valor acrescentado aplicável o em vigor em França. Os eventuais custos de entrega são indicados antes da validação da sua encomenda e recordados no resumo.
Podemos alterar os nossos preços a qualquer momento; o preço aplicável à sua encomenda é o que está afixado no momento em que a valida.
Em caso de anúncio de redução de preço, o preço de referência indicado corresponde ao preço mais baixo que praticámos para o artigo durante os trinta dias anteriores à redução.
Artigo 4.ºEncomenda
O cliente seleciona os seus artigos, verifica o detalhe do seu carrinho, preenche as suas informações de entrega e de pagamento e valida depois definitivamente a sua encomenda. Esta validação constitui um compromisso da sua parte.
É-lhe enviado um e-mail de confirmação com o resumo da sua encomenda. A venda considera-se concluída a partir do envio dessa confirmação. Reservamo-nos a possibilidade de recusar ou anular qualquer encomenda que apresente um caráter anormal, de má-fé, ou em caso de litígio anterior.
Artigo 5.ºPagamento
O pagamento efetua-se de uma só vez, no momento da encomenda, pelos meios de pagamento propostos no site. As transações são protegidas pelos nossos prestadores de serviços de pagamento; nunca temos acesso aos seus dados bancários completos.
Reserva de propriedade. Os produtos permanecem nossa propriedade até ao pagamento integral do seu preço. A transferência dos riscos ocorre, contudo, na entrega dos produtos, em conformidade com o artigo 6.º.
Artigo 6.ºEntrega
Entregamos em França e na União Europeia. Os prazos e custos de entrega são indicados nas fichas de produto e no momento da encomenda, e detalhados na nossa página Entrega. Os prazos anunciados são indicativos e contam-se a partir da confirmação da sua encomenda.
A entrega é efetuada na morada que indicou. A transferência dos riscos de perda ou de deterioração é-lhe transmitida no momento em que toma posse física dos produtos.
Em caso de atraso, mantemo-lo informado e fazemos tudo para lhe entregar o mais brevemente possível. Se a sua encomenda lhe chegar danificada, assinale-o através de contact@fenalor.com, se possível com fotografias, para que encontremos rapidamente uma solução.
Artigo 7.ºDireito de livre resolução
Dispõe de um prazo de catorze dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de se justificar.
Para além deste direito legal, oferecemos-lhe comercialmente um prazo alargado de trinta dias a contar da receção para mudar de ideias e devolver-nos um artigo, nas condições detalhadas na nossa página Devoluções.
Para o exercer, o mais simples é utilizar a funcionalidade prevista para o efeito a partir da sua área de cliente, no detalhe da sua encomenda. Pode também informar-nos da sua decisão por meio de uma declaração inequívoca dirigida a contact@fenalor.com, ou utilizar o formulário abaixo. Um aviso de receção é-lhe enviado em suporte duradouro.
Formulário-tipo de livre resolução À atenção da Fenalor OÜ, contact@fenalor.com:
Pela presente, notifico a livre resolução do contrato relativo à encomenda abaixo:
Encomenda n.º / efetuada em: …
Nome do cliente: …
Morada do cliente: …
Data: …
Deve devolver-nos os produtos no prazo de catorze dias após a notificação da sua livre resolução. Os custos de devolução ficam a seu cargo : para lhe simplificar o procedimento, fornecemos-lhe uma etiqueta de devolução pré-paga, cujo custo é deduzido do seu reembolso. Os produtos devem ser devolvidos completos e num estado que permita a sua recolocação à venda.
Reembolsamo-lo da totalidade das quantias pagas, incluindo os custos de entrega padrão, o mais tardar nos catorze dias seguintes à notificação da sua livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda. Podemos diferir o reembolso até à recuperação dos produtos ou à prova da sua expedição.
O direito de livre resolução não se aplica aos produtos confecionados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados.
Artigo 8.ºGarantias legais
Independentemente de qualquer garantia comercial, beneficia das garantias legais previstas na lei.
Garantia legal de conformidade. Dispõe de dois anos a contar da receção do produto para agir. O produto deve estar em conformidade com a sua descrição e com a utilização esperada; caso contrário, pode pedir a sua reparação ou substituição e, se for caso disso, uma redução do preço ou a anulação da venda.
Garantia contra defeitos ocultos. Pode igualmente acionar a garantia contra os defeitos ocultos da coisa vendida, nas condições previstas na lei.
Produto defeituoso ou não conforme. Se o produto recebido apresentar um defeito ou não corresponder à sua encomenda, a devolução fica inteiramente a nosso cargo: enviamos-lhe uma etiqueta de devolução pré-paga e procedemos à substituição da peça ou, se preferir, ao seu reembolso. Nenhum custo fica a seu cargo.
Para acionar estas garantias, escreva-nos para contact@fenalor.com. Acompanhamo-lo nos procedimentos.
Artigo 9.ºResponsabilidade
A nossa responsabilidade não pode ser invocada em caso de má utilização do produto, nem pelos danos resultantes de um caso de força maior ou de um facto imprevisível e insuperável de terceiro. Mantemo-nos plenamente vinculados às obrigações que a lei nos impõe a título da venda.
Artigo 10.ºDados pessoais
Os dados que nos comunica são necessários ao tratamento da sua encomenda. O seu tratamento está detalhado na nossa Política de confidencialidade, que especifica os seus direitos e a forma de os exercer.
Artigo 11.ºPropriedade intelectual
O conjunto dos elementos do site (conteúdos, imagens, nome Fenalor, assinatura Made to be loved) está protegido. A sua encomenda não lhe confere qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses elementos. Ver as nossas Menções legais.
Artigo 12.ºReclamações e mediação
Para qualquer reclamação, contacte primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente em contact@fenalor.com: procuramos sempre uma solução amigável e rápida.
Se não fosse encontrada nenhuma solução, pode, na qualidade de consumidor, recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável do litígio. Os dados de contacto do mediador competente serão indicados aqui e ser-lhe-ão comunicados mediante simples pedido.
Artigo 13.ºDireito aplicável e litígios
As presentes condições estão sujeitas ao direito aplicável à venda. Na sua qualidade de consumidor, mantém o benefício das disposições imperativas protetoras do seu país de residência habitual na União Europeia, nomeadamente, para França, as do Código do Consumo. Na falta de resolução amigável, o litígio poderá ser submetido aos tribunais competentes.
Artigo 14.ºAlteração das presentes condições
Podemos fazer evoluir estas condições a qualquer momento. As condições aplicáveis à sua encomenda são as que estão em vigor na data em que a valida.
